Denúncia. Homonímia (condenação). Citação por edital (erro na grafia do nome e nas qualificações pessoais). Coação (ilegalidade). Processo (anulação).

Família de ambulante morto em sambódromo será indenizada

Vítima foi assassinada pelo chefe de fiscalização.

Ministro aposentado do STF, Eros Grau lança livro no canal TVIAB, na quinta

Ministro aposentado do STF, Eros Grau lança livro no canal TVIAB, na quinta.

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova PEC que torna feminicídio crime imprescritível

Com a imprescritibilidade, o criminoso poderá ser punido mesmo que se passem muitos anos desde o crime. Proposta ainda passará por votação no plenário do Senado e da Câmara.

Turma de Uniformização decide que prazos nos Juizados Especiais Cíveis devem ser contados em dias corridos

Autor de pedido alegou que perdeu prazo por haver divergência entre decisões proferidas por diferentes turmas recursais do Estado de São Paulo.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprova projeto que obriga preso a custear gastos na prisão

CCJ do Senado aprova projeto que obriga presos a custear própria estadia, de relatoria do senador Ronaldo Caiado.

Participação de mulheres na política encolhe nestas eleições

Divulgado o resultado das urnas, ao fazer as contas, é possível perceber que a presença das mulheres diminuiu tanto no Legislativo quanto no Executivo estadual

Ministro-revisor reajusta voto sobre multa dos réus do mensalão

Lewandowski disse ter feito reajuste para reduzir disparidades entre as penas pecuniárias

Cinto gera discussão entre juiz e guarda

O magistrado argumenta que deixou de usar o cinto de segurança por causa dos assaltos no trânsito

Preferência em pagamento pode ser requisitada

O juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, está convocando portadores de doenças graves e idosos acima de 60 anos, caso queiram, habilitarem-se a receber em ordem preferencial os precatórios requisitórios dos quais são titulares.

Mensalão: Justiça Federal já ouviu 19 réus

Crivella quer criminalizar o abandono moral dos filhos pelos pais

Foro privilegiado é desvantagem para suspeitos comuns, avaliam advogados

Inscrição. SERASA. Falta de comunicação prévia. Art. 43, § 2º, do CDC. Dano moral configurado. Precedentes do STJ.

Ação de indenização por danos materiais, morais e psicológicos. Filho assassinado em baile de Reveillon.

Embargos à execução. Reajuste de 28,86%. Militar. Complementação do soldo ao valor do salário mínimo.

Complementação do soldo ao valor do salário mínimo.

Tributário. Perdimento. Ônibus de turismo. Mercadorias ilicitamente transportadas. Arts. 603 e 617 do regulamento aduaneiro.

Trata-se de apelação interposta por N Brasil Transportes e Turismo Ltda. contra sentença que julgou improcedente ação ordinária ajuizada com o fim de anular o ato administrativo que determinou a apreensão e a decretação do perdimento do ônibus Scania K 113 CL.

Ação monitória. Cheques prescritos. Cabimento. Declinação da causa debendi. Desnecessidade.

Tributário. IRPJ. Arrendamento mercantil (leasing). Valor residual irrisório. Descaracterização do contrato para compra e venda.

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi